Resolução Administrativa nº 531/1990

RESOLUÇÃO Nº 531, DE 05 DE JULHO DE 1990.

(Declarado sem efeito pela Resolução Administrativa nº 343 /1993) Concede aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", parágrafos 1º e 4º, incisos I e II, da Consti­tuição Estadual, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 5929 , de 21 de setembro de 1989 e o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02 de dezembro de 1982.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 3029/90 - SEC; RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", parágrafos 1º e 4º, incisos I e II, da Consti­tuição Estadual, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 5929 , de 21 de setembro de 1989 e o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02 de dezembro de 1982, a ALDA MARIA BEZERRA DE MELO, matrícula nº 20.028, no cargo de Supervisor Pedagógico - SP-1, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adi­cional quinquenal, 4/5 (quatro quintos) da diferença entre a retribuição do cargo Comissionado, símbolo FG-1 e o vencimento básico do seu cargo efetivo, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO