Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 535/1989

CONCEDE APOSENTADORIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 535, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 1294 /1991) CONCEDE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3464/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81) e 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual, combinados com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Com­plementar nº 049 , de 22.10.86, a LÚCIA FONTOURA SILVA MARANHÃO, matrícula nº 25.429, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, car­ga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cen­to) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cen­to) de gratificação de regência de classe. PUBLIQUE-SE E COMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração