Resolução Administrativa nº 537/1992

RESOLUÇÃO Nº 537, DE 07 DE AGOSTO DE 1992.

Retifica Resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto 8.907 , de vista o que consta do processo nº 4.307/90-SSAP;

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 727 , de 17/08/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 28/08/90, para aposentar, por invalidez, nos termos do arti­go 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os ar­tigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b", e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06/12/73, FRANCISCA DAS CHAGAS FREIRE CRUZ, matrícula nº 55.399, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, dá Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Se­cretaria de Saúde Pública.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração