Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 538/1989

CONCEDE APOSENTADORIA.

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RESOLUÇÃO Nº 538, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989.

CONCEDE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 18.849/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81) e 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 121, 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, com as alterações da Lei nº 5038 , de 22.06.81 e art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a LUIZA TINÔCO DA CRUZ, matrícula nº 23.232, no cargo de Professor P-6-E, Nível I, carga horária de 40 (quaren­ta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe, com proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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