Resolução Administrativa nº 544/1989

RESOLUÇÃO Nº 544, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989.

CONCEDE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 21.984/89-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 29, Inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Consti­tuição Estadual, combinados com o art. 185, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53, com as alterações da Lei nº 5038 , de 22.06.81, a ELIZABETE ELIETE DE AQUINO BÔBÔ, matrícula nº 19.827, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parto II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e os proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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