Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 545/1991

CONCEDE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 545, DE 25 DE ABRIL DE 1991.

CONCEDE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 5218-91-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, por im­plemento de idade, nos termos do artigo 29, inciso II,

§ 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a DOROTHÉA BEZERRA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 19.592, no cargo de Agente Administra­tivo Auxiliar, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3467 /67 e proventos aumentados em 20% (vinte por cento), conforme o

§ 1º do artigo 29, da referida Constituição.

PUBLIQUE-SE

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.