Resolução Administrativa nº 547/1988

RESOLUÇÃO Nº 547, DE 19 DE JULHO DE 1988.

CONCEDE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 12.900/87-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 105, inciso II, e o 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II, e o 182, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, o art. 3º e seguintes da Lei nº 5165 , de 02.12.86, a ZILDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.067, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adi­cional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e 5/5 (cinco quintos) da diferença entre a retribuição do cargo comissionado de Diretor de Estabelecimento de Ensino - Símbolo DE-6, e o vencimento básico do seu cargo efetivo.

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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