Resolução Administrativa nº 547/1992
Retifica Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 547, DE 17 DE AGOSTO DE 1992.
Retifica Resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo era vista o que consta do processo nº 6.474/90-SSAP;
RESOLVE retificar a Resolução nº 924 , de 04/10/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19/10/90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06/12/73, MARIA ANITA PINHEIRO, matrícula nº 9.162, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 924/1990 de 04/10/1990