Resolução Administrativa nº 548/1992
Torna sem efeito resolução que especifica.
RESOLUÇÃO Nº 548, DE 17 DE AGOSTO DE 1992.
Torna sem efeito resolução que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no USO das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.537/90-SEC;
RESOLVE tornar sem efeito a Resolução nº 521 , de 03/07/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17/07/90, que concedeu aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, inciso
I, da Constituição Estadual , a AMÉLIA SOUSA DE SAMPAIO BARROS, matricula nº 20.722, nó cargo de Professor P-2-E, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 521/1990 de 03/07/1990