Resolução Administrativa nº 557/1992

RESOLUÇÃO Nº 557, DE 19 DE AGOSTO DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 10.891/92-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado cora o artigo 2º, inciso J, artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 49, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, BENIGNA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 49.385, no emprego de Auxiliar de Servi­ços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário De Estado De Administração

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