Resolução Administrativa nº 56/1991
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, "a", do Decreto nº 7744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, artigo 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 12.746/90-SEC,
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 10 DE JANEIRO DE 1991.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, artigo 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 12.746/90-SEC, RESOLVE lotar na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o servidor ITAN DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 44.402, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1990, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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