Resolução Administrativa nº 568/1991

RESOLUÇÃO Nº 568, DE 06 DE MAIO DE 1991.

Concede Aposentadoria conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.686/90 SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso MI, letra b,

§ 4º, in­ciso I, da Constituição Estadual , a MARIA ALVINA DO MONTE OLIVEIRA, matrícula nº 23.314, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o ar­tigo 79 da Lei nº 3.467 /67 é proventos correspondentes a remune­ração do cargo da classe imediatamente superior, conforme o

§ 1º do artigo 29, da referida Constituição.

PUBLIQUE-SE

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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