Resolução Administrativa nº 569/1991

RESOLUÇÃO Nº 569, DE 06 DE MAIO DE 1991.

Concede aposentadoria conforme especifica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 305/91 - SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra a,

§ 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , a MARIA ABIGAIL BARROS DE AZEVEDO, matrícula nº 25.450, no cargo de Supervisor Pedagó­gico SP-2, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acor­do com o artigo 7º da Lei nº 3.467 /67, 05% (cinco por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, na forma do artigo 61, inciso IV, da Lei Comple­mentar nº 049 /86 e proventos correspondentes ã remuneração do cargo da classe Imediatamente superior, conforme o

§ 1º do artigo 29, da referida Constituição.

PUBLIQUE-SE

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretária de Estado da Administração

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