Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 58/1985

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 160/85-SEIJ,

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1985.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 160/85-SEIJ, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos artigos 105, inciso II e 106,

§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os artigos 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 , de 24/11/53, a OSCAR FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 11.622, no cargo de CARCEREIRO, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Interior e Justiça, com 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EFREM LIMA FILHO

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