Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 58/1987

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 436/87-SSAP,

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1987.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 436/87-SSAP, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos artigos 2º, inciso I e 3º, inciso I, letra b, da Lei nº 5171 /82, MARIA AUGUSTA DA SILVA, matrícula nº 6.073, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais II, equivalente a Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública, com a vantagem de 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade sobre o salário mínimo.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EFREM LIMA FILHO

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