Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 591/1992

Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 591, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992.

Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 9.323/92-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, a artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, OSVALDO PEREIRA DANTAS, matricula nº 8865, no emprego de Auxiliar de Serviço Gerais, da Tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Es­tado - Secretaria de Administração.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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