Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 599/1992

Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 599, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992.

Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 9.444/92-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, a artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, GERALDA LUIZ RIBEIRO, matricula nº 1,728, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de pessoal do Estado Secretaria de Educação e Cultura, com efeito retroativo a 07 de março de 1992.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Fernandes

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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