Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 6/1987

Dispõe sobre aposentadoria de servidor estadual conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 1987.

Dispõe sobre aposentadoria de servidor estadual conforme especifica.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03,84, e tendo em visto o que consta do Processo nº 5.368/86-SSAP, RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II e 106,

§ 1º, letras a e b, da constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II e 182, Inciso I, da Lei nº 920 /53/ ANALIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 6.379, no cargo de Auxiliar Administrativo, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretario da Saúde Pública, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal sobre o vencimento básico e 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade sobre o salário mínimo.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EFREM LIMA FILHO

Secretário De Estado Da Administração

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