Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 62/1991

Dispõe sobre lotação de servidor(a), conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 62, DE 10 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre lotação de servidor(a), conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, artigo 8º do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990 e, ainda, o que consta do processo nº 1313/90 - GAC.

RESOLVE, lotar na SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, o servidor LUCINALDO DE OLIVEIRA, Assessor Jurídico - Quadro Suplementar Provisorio, pertencente a Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1.990, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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