Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 64/1991

Dispõe sobre lotação de servidor(a), conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre lotação de servidor(a), conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, artigo 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do proces­so nº 057/90 - CIDA.

RESOLVE, lotar na CONSULTORIA GERAL DO ESTADO, o ser­vidor MIGUEL JOSINO NETO, matrícula nº 1.035, Assessor Jurídico - Quadro Suplementar, pertencente a Tabela I, Parte I, do Qua­dro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1990, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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