Resolução Administrativa nº 640/1989

RESOLUÇÃO Nº 640, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto Nº 8907 , da 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 22.268/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, Inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinados com o art. 185, inciso I, da Lei Nº 920 , de 24.11.53 e o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar Nº 049 , de 22.10.86, a IRANETE PEREIRA RAMOS, matrícula Nº 22.961, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horá­ria de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e com proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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