Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 652/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 652, DE 26 DE JULHO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 13.583/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Cons­tituição Estadual, a MARIA DE LOURDES DO COUTO, matrícula nº 18.565-5, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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