Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 662/1990

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 662, DE 26 DE JULHO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 14.512/90-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez nos ter­mos dos arts. 29, inciso I, 3º, inciso I, letra b, em combinação com o 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06/12/73, ANA DANTAS DE OLIVEIRA, matricula nº 41.448, no emprego de Auxiliar de Servi­ços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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