Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 663/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 663, DE 26 DE JULHO DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 176 /1992) (Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 742 /1990) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3.418/90-SSAP - RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 3º, inciso I, letra b, em combinação com o 49, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, MIRIAM GUI­LHERME LUCAS, matricula nº 55.704, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadra Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO