Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 668/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 668, DE 27 DE JULHO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.0 3.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 12.514/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Cons­tituição Estadual, a ANA ALVES DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 20.723, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratifica­ção adicional quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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