Resolução Administrativa nº 671/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 671, DE 31 DE JULHO DE 1990.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 14720/90 - SEC, resolve conceder aposentadoria nos termos do artigo 29, inciso III, letra b, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 1º, da lei nº 5929 , de 21/09/1989, a CÉLIA DE MEDEIROS GUANABARA, matrícula nº 27049, no cargo de SP-1 - Supervisor Pedagógico, nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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