Resolução Administrativa nº 676/1990
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 676, DE 01 DE AGOSTO DE 1990.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.052/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 161 , de 20.02.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17.03.90, que concedeu aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a LECI BARBOSA, matrícula nº 23.174, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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