Resolução Administrativa nº 681/1989
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 681, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 22875/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinados com o artigo 185, incisos I, da lei nº 920 , de 24/11/1953, e o artigo 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/1986, a ALINETE ELIAS DE LIMA, matrícula nº 27263, no cargo de Professor P-6-E, nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas emanais, da tabela I, parte II, do quadro geral de pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência e com proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Resolução Administrativa nº 1060/1990 de 12/11/1990
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