Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 69/1992

RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 149, DE 28.01.91.

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 20 DE JANEIRO DE 1992.

RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 149 , DE 28.01.91.

O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84; e tendo em vista o que consta do processo nº 25.581/90-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 149 , de 28.01.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 16.02.91, para aposentar, por invali­dez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, MARIA ALEXINA RIBEIRO DAMASCENO, matrícula nº 41.760, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretária de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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