Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 698/1990

Concede aposentadoria conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 698, DE 02 DE AGOSTO DE 1990.

Concede aposentadoria conforme especifica.

O secretario de estado da administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 14.211/90-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual a EUNICE MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 30.574, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela T, parte II, do Qua­dro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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