Resolução Administrativa nº 7/1992

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.

Altera o "Quadro de Detalhamento de Despesa".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com base no disposto no inciso III, do artigo 18, do Decreto nº 11.244 , de 14 de janeiro de 1992 e tendo em vista a decisão favorável do Plenário, tomada em sessão de 24 de novembro de 1992, RESOLVE:

I - REMANEJAR o valor de Cr$ 101.470.000,00 (cento e um milhão, quatrocentos e setenta mil cruzeiros), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD - do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 1992, publicado no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 1992, para reforço das dotações especificadas no Anexo 01, deste Tribunal.

II - Os recursos necessários ao remanejamento de que trata o item anterior são provenientes da anulação de igual importância nas dotações do orçamento vigente, discriminadas no Anexo 02, desta Resolução, constante do Orçamento vigente.

III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu­blicação.

Secretaria do Tribunal de Justiça, em Natal, 24 de novembro de 1992.

Desembargador DEUSDEDIT CHAVES MAIA

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO S DA RESOLUÇÃO Nº 07/92, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992

ANEXO 01

CODIGO ESPECIFICAÇÃO ESF FNT NATUREZA VALOR

04.10102-04.0132.035 04.10102.04.0132.033 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SUB TOTAL OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO. SUB TOTAL F F F F 100 100 100 100 3490-33 3490-36 3490-38 3490-38 5.470.000 5.470.000 6.000.000 20.000.000 70.000.000 96.000.000 101.470.000

ANEXO 2

CODIGO ESPECIFICAÇÃO ESF FNT NATUREZA VALOR

04.10102.04.0132.035 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO F 100 3490-30 1.415.000

DE RECURSOS HUMANOS F 100 3490-36 1.320.000

F 100 3490-38 1.415.000

F 100 3490-39 1.320.000

SUB TOTAL 5.470.000

04.10102.04.0132.033 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES DO F 100 3490-30 90.000.000

PODER JUDICIÁRIO. F 100 3490-37 6.000.000

SUB TOTAL 96.000.000

TOTAL 101.470.000

Natal, 24 de novembro de 1992.

Desembargador DEUSDEDIT MAIA

Presidente

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ANEXO

ANEXO 01

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.