Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 71/1991

CONCEDE LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.

CONCEDE LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, art. 8º, do Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do proces­so Nº 993/90-FEBEM, RESOLVE lotar na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o servidor ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA, matrícula Nº 1467, Assessor Jurídico Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal de Estado, a partir de 05 de janeiro de 1991, nos ter­mos do disposto na Lei Nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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