Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 711/1991

Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 711, DE 24 DE JUNHO DE 1991

Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual conforme especifica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 4242/89 - SAD, RESOLVE retificar a Resolução nº 700 , de 28.12.89, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 09.01.90, para conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra a,

§ 4º inciso I, da Constituição Estadual , a ALBA DE CASTRO, matrícula nº 10.018, no cargo de Agente Administrati­vo II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Administração, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, conforme o artigo 7º da Lei nº 3467 , de 05.09.67, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento), de acordo com o

§ 1º do artigo 29 da Constituição Estadual .

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretario De Estado Da Administração

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