Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 728/1992

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 728, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O Secretário de Estado de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, tendo em vista o que consta do processo nº 5299/92-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, artigo 3º, inciso I, letra "b" e artigo 4º, inciso I, da lei nº 4283 , de 06/12/1973, NALVA ROSÁLIA DE ARAÚJO, matrícula nº 62437, no emprego de Professor p-9-C, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretario de Estado de Administração

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