Resolução Administrativa nº 729/1988

RESOLUÇÃO Nº 729, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988.

Concede aposentadoria de servidor estadual por invalidez, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.06, e tendo em vista o que consta do processo nº 1.7Q9/88-SSP, RESOLVE:

Aposentar por invalidez, nos termos dos arts. 105, inciso III e o 106,

§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso III e o 182, Inciso III, da Lei nº 920 /53, MANOEL ANESIO DA SILVA, matricula nº 4557, no cargo de Fiscal de Trânsito, da Tabela I, Parte II, do Qua­dro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da segurança Pública - com a vantagem de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ESPERIDIÃO DE MEDEIROS NETO

Secretário estado da administração, em substituição legal.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.