Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 73/1985

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 19 DE MARÇO DE 1985.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 2411/87-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos arts. 105, inciso II (com Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 13 , de 04.11.81) e 106

§ 1º, letra "a" da Constituição Estadual , combinado com os artigos 180, item II e 182, item I, da Lei nº 920 de 24.11.53, a EUVANICE RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 25.718 no cargo de Professor P-2-E, Nível C, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secre­taria de Educação e Cultura, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EFREM LIMA FILHO

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