Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 73/1987

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 06 DE MARÇO DE 1987.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 735/87-SEC, RESOLVE aposentar, por tempo de serviço, nos termos dos arts. 105, inciso II, e 106

§ 1º, letra "a" e "b", da Constituição Estadual , combinado com os artigos 121, 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 /53, ANTÔNIO FERNANDES BESSA; matrícula nº 734 no cargo de Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito AF - 2, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secre­taria da Fazenda, com as vantagens de 225 (duzentos e vinte e cinco) pontos de gratificação prêmio de produtividade e 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, tudo na forma da legislação vigente.

PUBLIQUE-SE.

EFREM LIMA FILHO

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