Resolução Administrativa nº 733/1992
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 733, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
O Secretário de Estado de Administração no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 3255/90-SEC, Resolve retificar a Resolução nº 373 , de 22/05/1990 publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 05/06/1990 para conceder aposentadoria por tempo de serviço nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b",
§ 4º, inciso I, da Constituição Estadual a RAIMUNDA BATISTA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 24.442, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal de acordo com o artigo 7º da lei nº 3467 , de 05/09/1967 e proventos aumentados em 20% (vinte por cento) conforme o
§ 1º do artigo 29 da referida Constituição.
PUBLIQUE-SE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração