Resolução Administrativa nº 742/1990
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907, de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3.418/90-SSAP,
RESOLUÇÃO Nº 742, DE 21 DE AGOSTO DE 1990.
(Vide Resolução Administrativa nº 176 /1992) --
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3.418/90-SSAP, RESOLVE retificar a Resolução nº 663 , de 26.07.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 08.08.90, que aposentou por invalidez, nos termos dos arts. 29, inciso I, 3º, inciso I, letra b e o 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, combinado com o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 5171 , de 02.12.82 e o
§ 1º, do art. 2º, da Constituição Estadual, MIRIAM GUILHERME LUCAS, matrícula nº 55.704, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO