Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 746/1988

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto 8907, de 21,03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 13.531/68-SEC,

RESOLUÇÃO Nº 746, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto 8907 , de 21,03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 13.531/68-SEC, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos dos arts. 105, inciso III e o 106,

§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso III e o 182, in­ciso III, da Lei nº 920 /53, FRANCISCA DE ASSIS BEZERRA, matrí­cula nº 19.834, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com a vantagem de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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