Resolução Administrativa nº 748/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 748, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 18.157/91-SEC, resolve aposentar por implemento de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço a razão de 22/05 (vinte e dois trinta e cinco avos), nos termos do artigo 29, inciso II da Constituição Estadual , ANTONIO SILVA, matrícula nº 119.557, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secreteria de Educação e Cultura, com efeito retroativo a 13 de junho de 1991.
Publique-se.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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