Resolução Administrativa nº 749/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 749, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 9343/92-SEC, resolve aposentar por implemento de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço a razão de 16/30 (dezesseis trinta avos) nos termos do artigo 29, inciso II,
§ 4º, inciso I da Constituição Estadual , combinado com os artigos 82,
§ 2º e 121 da Lei nº 920 , de 24/11/1953, ISABEL ERNESTINA BEZERRA, matrícula nº 47.318, no cargo de Professor P-13-3, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com a vantagem de 10% (dez por cento) de gratificação adicional quinquenal de acordo com o artigo 7º da lei nº 3467 , de 05/09/1967 com efeito retroativo a 16 de abril de 1990.
Publique-se.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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