Resolução Administrativa nº 750/1990
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907, de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 22.606/90 -SEC,
RESOLUÇÃO Nº 750, DE 23 DE AGOSTO DE 1990.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 22.606/90 - SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 604 , de 08.11.89, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17.11.89, que aposentou, por invalidez, nos termos dos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b e o 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06. 12. 73, combinados com o
§1º, do art. 2º, da Constituição Estadual , MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA PAIVA, matrícula nº 40.253, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, tendo os seus proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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Resolução nº 604/1989 de //