Resolução Administrativa nº 750/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 750, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 14.439/92-SEC, resolve conceder aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a razão de 20/30 (vinte trinta avos) nos termos, do artigo 29, inciso III, letra "d" da Constituição Estadual a EPONIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 40.801, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
Publique-se.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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