Resolução Administrativa nº 76/1985

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 19 DE MARÇO DE 1985.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 18.604/84-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 105, inciso II (com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 de 04/11/81) e 106

§ 1º, letra "a", da Constituição Estadual , combinados com o art. 180, inciso II e 182, Inciso I da Lei nº 920 de 24.11.53 a FRANCISCA ARLETE DE SOUZA, matrícula nº 22.611 no cargo de Professor P-E-7, carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secre­taria de Educação e Cultura - servindo na Escola Estadual "Duque de Caxias", em Macau/RN, com 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EFREM LIMA FILHO

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