Resolução Administrativa nº 76/1991

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1.979, combinado com o

§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990 e, ainda, o que consta do proces­so nº 1221/90-SAG, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA AGRICULTURA - a servidora ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.500, Assessor Jurídico - do Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 05 de janeiro de 1.991, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1.990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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