Resolução Administrativa nº 769/1990
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.531/89 - SEC,
RESOLUÇÃO Nº 769, DE 29 DE AGOSTO DE 1990.
--
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.531/89 - SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 197 , de 09/03/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 21/03/90, que concedeu aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I e II, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 61, incisos IV e V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 049 , de 22/10/86, MARILENE MEIRA SILVA, matrícula nº 20.562, no cargo de Professor P-2-E, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe, 15% (quinze por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 198/1992 de 10/02/1992
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 197/1990 de 09/03/1990