Resolução Administrativa nº 77/1993
Retifica Resolução que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993.
Retifica Resolução que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, Inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 9.216/91-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 809 , de 31.07.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 15.08.91, para aposentar, por invalidez, nos termos dos artigos 29, inciso I,
§ 4º, incisos I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 180, inciso III, e 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53, PORFÍRIA PAULA DA SILVA, matrícula nº 59.888, no cargo de Professor P-2-E, Nível "E", carga horário de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 10% (dez por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3.467 , de 05.09.67.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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Resolução Administrativa nº 809/1991 de 31/07/1991