Resolução Administrativa nº 776/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 776, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado de Administração, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III do Decreto nº 11.519 , de 24/11/1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.410/92 - SEC, Resolve aposentar por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, artigo 3º, inciso I, letra "b" e artigo 4º inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/1973, SEBASTIANA TRINDADE DOS SANTOS, matrícula nº 28.848, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
Publique-se.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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