Resolução Administrativa nº 78/1993
Rerratifica a Resolução que menciona, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993.
Rerratifica a Resolução que menciona, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe ê conferida pelo artigo 19, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 6.953/91-SSP
RESOLVE retificar a Resolução nº 1149 , de 25.10.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 13.11.91, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I,
§ 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 180, inciso III, e 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53, ACYR MIGUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 6.036, no cargo de Médico, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria de Saúde Pública, com a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3457 , de 05.09.67.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 1149/1991 de 25/10/1991